Sorteamos

Termos de Uso

O termo apresentado a seguir é um contrato aceito aos seus utilizadores, estando assim de acordo com as regras descritas no mesmo.

Ao utilizar o sistema Sorteamos você declara-se de acordo com as regras vigentes.

Aos organizadores e usuários declaram-se integralmente responsáveis por todos os atos praticados ao utilizar o sistema Sorteamos, sendo também responsável pela veracidade das informações fornecidas.

Reservamo-nos o direito de efetuar o bloqueio, desativação ou exclusão no caso de descumprimento das regras impostas no presente termo.

2. SOBRE O SERVIÇO

O sistema Sorteamos foi desenvolvido a fim de possibilitar a criação de campanhas de arrecadações beneficiárias, sem fins lucrativos.

O sistema Sorteamos não se enquadra em uma plataforma de jogos. Os seus usuários e organizadores se conscientizam de que qualquer pagamento realizado é feito de forma espontânea e voluntária, não caracterizando relação com jogos de azar. Sendo assim aos usuários doadores não se deve haver nenhuma expectativa de retorno financeiro ou garantias de reembolso.

O sistema Sorteamos não oferece serviços financeiros de responsabilidades bancárias e administradoras de cartão de crédito, considerando apenas um intermédio entre a administradora responsável por nossas transações, cabendo-nos a realizar a facilitação e organização das doações realizadas.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Aceite. Reconhece e concorda que ao utilizar o sistema Sorteamos você estará de acordo independentemente de qualquer outro procedimento de aceitação a concordância total das regras descritas, em caso de não aceitação dos itens, diretrizes e condições previstas neste TERMO DE USO, você declara que não fará a utilização do sistema.

Responsabilidade. Reconhece e concorda que a utilização do sistema é feito por sua conta exclusiva, riscos e responsabilidades e se compromete a utilizar o sistema e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente e este TERMO DE USO, abstendo-se ao seu uso indevido para práticas de atividades ilícitas ou que de qualquer forma esteja em desacordo com os direitos de terceiros.

Usabilidade. Afirma que suas informações sigilosas de acesso ao sistema se manterão em segredo sendo assim de forma única e exclusiva a sua própria utilização, isentando o sistema Sorteamos de qualquer responsabilidade pelo uso indevido do sistema.

4. CRIAÇÃO DAS ARRECADAÇÕES VOLUNTÁRIAS

Ao criar uma arrecadação voluntária o organizador declara que todas as informações fornecidas, incluindo, informações pessoais e bancárias e outras informações confidenciais descritas de sua propriedade ou relacionadas são verdadeiras, bem como qualquer atualização de seus dados devem ser expressamente ajustados no sistema.

O uso do sistema é exclusivo para usuários e organizadores com 18 anos ou mais.

Após criar a arrecadação não será possível editar todos os dados, a fim de garantir a coerência das informações e garantindo que não haverá troca de prêmios ou valores. No entanto o organizador poderá alterar fotos, datas e algumas outras informações que não ocasionará divergências da proposta descrita inicialmente.

Os sorteios serão realizados ao final da campanha de arrecadação se todos os bilhetes disponíveis forem pagos.

5. CRÉDITOS DO ORGANIZADOR

O organizador responsável poderá consultar seus créditos a qualquer momento, através das ferramentas disponíveis em nosso sistema ou outros meios que venhamos a disponibilizar.

Os créditos arrecadados pelo organizador não sofrerão qualquer tipo de correção monetária, acréscimo de juros ou qualquer tipo de atualização financeira, permanecendo inalterados pelo tempo que for necessário. O Sorteamos não terá responsabilidade pela desvalorização ou desatualização monetária dos créditos de arrecadação mantidos.

. Aos organizadores que receberem através do método de pagamento online, somente será repassado os valores ao mesmo após a confirmação de recebimento do prêmio pelo ganhador, sendo assim asseguramos o pagamento online como um método totalmente seguro.

6. PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS VOLUNTÁRIOS

O Sorteamos recomenda aos seus usuários que participem apenas das ações de usuários que ele conheça e tenha uma relação de confiança. O Sorteamos, apenas oferece o sistema como um serviço para criação e gestão das campanhas não cabendo-nos qualquer tipo de responsabilidade sobre as ações realizadas por terceiros, sendo elas de total responsabilidade de seus organizadores.

Responsabilidade pelos pagamentos. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA você concorda e reconhece que ao apoiar qualquer arrecadação, será feita de forma consciente e voluntária e de responsabilidade direta com os organizadores, portanto você é o único responsável pela referida doação que será efetuada de acordo com as informações fornecidas pelos organizadores. Por isso, antes de efetuar uma doação o usuário deve procurar obter todas as informações junto ao organizador buscando a veracidade das informações, origem e procedência dos produtos, devendo avaliar possíveis risco por sua conta no caso de prosseguir com a transação. O Sorteamos não se responsabiliza por transações do tipo TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, sendo responsabilidade exclusivas de seus usuários e organizadores. PAGAMENTO ONLINE método totalmente seguro e indicado por nós do Sorteamos, nesse método os pagamentos são realizados de forma totalmente online, via boleto ou cartão de crédito, ressaltamos que não realizamos a coleta de nenhuma das informações fornecidas, que serão transacionadas pela plataforma MERCADO PAGO, sendo de nossa responsabilidade garantir o gerenciamento dos pagamentos bem como a participação automática de seus usuários.

Garantia Sorteamos. PAGAMENTO ONLINE, torna-se responsabilidade total do Sorteamos sobre os pagamentos realizados única e exclusivamente pelo PAGAMENTO ONLINE, sendo possível reverter, cancelar ou estornar aos seus usuários caso o organizador preste informações falsas ou não cumpra com o que propôs inicialmente.

7. PROIBIÇÕES

Não é permitido aos usuários e organizadores a utilização de contas fakes (falsas) com o intuito de prejudicar, enganar ou criar falsas expectativas aos usuários e organizadores.

Não serão permitidas ações que ofereçam premiações com os itens: Dinheiro em espécie, serviços e produtos eróticos ou de conteúdo explícito, explosivos, armas de fogo, armas brancas, simulacros, medicamentos, produtos químicos ou de quaisquer outras origens que a administração julgue inapropriado, bem como produtos sem nota fiscal.

Comprometimento. Compromete-se ao organizador a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (fotos, preços, mensagens, arquivos etc.) que sejam contrários a legislação e ao presente termo de uso.

Não será permitido qualquer tipo de preconceito ou informações de cunho preconceituoso, ofensivo, ou violento na descrição das ações.

8. DIREITOS SORTEAMOS

Remoção. O seu exclusivo critério, as ações que não estejam de acordo com este TERMO DE USO e as leis vigentes, reservando-se ao direito de exclusão, bloqueio ou desativação do usuário ou organizador infrator.

Validação. Com intuito de atender de melhor forma possível os requisitos de transparência e zelar pelo bom funcionamento do sistema, garantindo também a segurança de todos usuários e organizadores do sistema, podendo também executar a verificação e validação dos dados fornecidos a qualquer instante, essas validações não acarretam em qualquer compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade do Sorteamos, quanto a veracidade destas informações, que continuam sendo de responsabilidade de seus organizadores.

Disponibilidade de informações. O Sorteamos não obriga-se a disponibilizar informações ou backup das ações que já foram realizadas, expiradas ou desativadas por qualquer motivo.

9. CUSTOS DE CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO E CANCELAMENTOS

A criação, manutenção e gestão das ações possuem um preço fixo determinado para cada sorteio a ser ativado. Incluindo tarifas sobre pagamentos online conforme abaixo:

Todas as ações a serem ativadas terão um preço base de 3% sobre o total a ser arrecadado válido para arrecadações acima de R$5.000,00 independentemente de promoções inclusas fornecidas aos participantes, por exemplo: uma ação contendo 1.000 bilhetes com uma arrecadação de R$100,00 por bilhete terá um custo de ativação de R$3.000,00 e arrecadações até R$5.000,00 terão um preço fixo de R$150,00, por exemplo: uma ação contendo 100 bilhetes com uma arrecadação de R$10,00 por bilhete terá um custo de ativação de R$150,00.

Todas as ações que receberem pagamentos pelo PAGAMENTO ONLINE, será cobrada uma taxa de 10% em cima de cada bilhete, valor repassado ao usuário, por exemplo: uma ação que o bilhete custa R$ 100,00 ao utilizar o pagamento online o usuário pagará R$ 110,00. Tal porcentagem é cobrada uma taxa de administração da operadora inclusa de uma taxa de utilização do serviço, visando garantir a segurança dos pagamentos bem como sua automatização.

Cancelamentos. No caso de cancelamento por motivos do organizador o mesmo obrigase a devolver todos os valores recebidos pelo meio da TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. No caso dos pagamentos realizados através do PAGAMENTO ONLINE, os valores serão devolvidos sem as taxas que foram cobradas, por exemplo: Em uma ação onde o valor do bilhete é de R$ 100,00 o usuário pagará R$ 110,00 e receberá R$ 100,00 em caso de cancelamentos.

Desativados. No caso de desativação por descumprimento das regras ou qualquer outro motivo que venha a prejudicar as partes envolvidas, fica a responsabilidade dos seus organizadores a devolução dos pagamentos em valor integral nos pagamentos que forem realizados por TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. Já na modalidade PAGAMENTO ONLINE, fica de responsabilidade do Sorteamos o pagamento excluindo as taxas pagas de administração.

Qualquer ação que venha a ser cancelada ou desativada não haverá reembolso em hipótese nenhuma sobre o valor pago para utilização do sistema.

10. TRANSFERÊNCIA DOS VALORES ARRECADADOS

Após a conclusão do sorteio, o Sorteamos entrará em contato com o ganhador para confirmar o recebimento do prêmio, o ganhador confirmando o recebimento do prêmio, nós do Sorteamos iremos disponibilizar os valores retidos ao organizador no prazo de até 3 dias úteis.

. O ganhador terá 5 dias para manifestar-se sobre o recebimento do prêmio ou qualquer irregularidade. Caso o ganhador não se manifeste-se entende-se que não houve desacordos e ele concorda com o prêmio recebido, sendo assim prosseguiremos com a liberação dos valores reditos ao organizador.

Orientamos a todos organizadores que utilizarem o método de PAGAMENTO ONLINE, acompanharem o status de cada pagamento, podendo ocorrer divergências no caso de pagamentos via boleto que podem demorar até 4 dias úteis para compensação.

12. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

Disponibilidade de Nosso Atendimento. Nosso sistema depende de fatores externos que fogem ao nosso controle, tais como conexão de internet dos utilizadores, dispositivo utilizado para acesso. Dessa forma, o Sorteamos não garante a disponibilidade, acesso e continuidade das funcionalidades do sistema, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado aos utilizadores em caso de indisponibilidade.

Conduta dos utilizadores. O Sorteamos não garante que os seus utilizadores utilizem o sistema em conformidade com a lei e ao presente termo do mesmo modo não garantimos a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidades dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores. O mau uso da plataforma é de total responsabilidade de seus utilizadores, sob pena de lei e aos termos descritos.

O Sorteamos não tem vínculo com nenhum de seus utilizadores, sendo assim a Sorteamos não se responsabilidade pelos negócios realizados entre seus usuários e organizadores, ambas as partes são responsáveis pelas próprias ações ou emissões, bem como qualquer erro, ou fraude.

Tributação. Cada organizador e usuário são responsáveis pelas obrigações tributárias decorrentes de suas ações, respondendo o Sorteamos apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observando os limites legais.

Você concorda e reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do Sorteamos ou de terceiros e totalidade.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

O termo de uso apresentado rege a relação entre usuários e organizadores do sistema Sorteamos, que poderá ser atualizado junto as demais regras vigentes nesse termo e as demais políticas relacionadas ao sistema Sorteamos. Havendo alterações das regras, ferramentas ou utilidades tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo de responsabilidade de seus utilizadores a verificação de atualizações informadas no sistema.

Direito de exclusão e solicitação de documentos. O sistema Sorteamos reserva o direito de recusar, alterar ou desativar o acesso ao sistema de qualquer utilizador que descumpra os termos sem a necessidade de um aviso prévio, bem como a solicitação de atualização de documentos e solicitação de documentos complementares, quando entender-se necessário para manutenção do cadastro dos seus utilizadores.

Em caso de remoção do sistema e/ou suspensão ou cancelamentos por descumprimentos as regras vigentes ao presente termo de uso, eventuais valores ou taxas pagas não serão reembolsadas.

Menores de idade. O uso do sistema fica restrito aos utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos de idade.

Prazo de utilização. A utilização do sistema Sorteamos fica definida por tempo indeterminado aos organizadores sem prejuízo as disposições anteriores, o Sorteamos reserva-se o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das ferramentas fornecidas, podendo fazê-lo unilateralmente e a qualquer momento sem obrigatoriedade de aviso prévio aos utilizadores.

Previamente poderá ocorrer o envio de informações por meio do correio eletrônico ou outros métodos de comunicação divulgados no cadastro. Os avisos enviados a você serão considerados entregues e recebidos na data de transmissão do e-mail, portanto orientamos a verificação periódica dos meios eletrônicos fornecidos no ato cadastral. Todas as notificações ou dúvidas realizadas pelo sistema deverão ser realizadas através do e-mail contato@sorteamos.com.br exceto as notificações automáticas que serão realizadas através do e-mail naoresponder@sorteamos.com.br. Podemos ainda enviar-lhe notificações de atualizações ou novidades relacionadas a melhorias implantadas no sistema.

Renúncia ou desacordo das disposições. Qualquer omissão ou tolerância na exigência do fiel cumprimento do presente termo de uso ou das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito do Sorteamos em exercê-lo a qualquer instante. A renúncia ou desacordo desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidez de qualquer previsão desse termo de uso não prejudicarão a validade e eficácia das demais disposições.